Estes termos e condições gerais de uso do site aplicam-se ao uso do site de propriedade da 44 na Mão Marketplace LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.122.482/0001-77, situada na Rua 67B, Nº 292, Quadra 170A Lote 05, Setor Norte Ferroviário, CEP 74.063-320, Goiânia-Goiás, nominada como 44 na Mão, por meio do site www.44namao.com.br.
Qualquer acesso e utilização da plataforma, é indispensável a aceitação destes termos e condições gerais de uso do site. O usuário deverá ler e aceitar todas as condições gerais e da política de privacidade, assim como nos demais documentos vinculados a este, antes mesmo de seu cadastro como usuário da 44 na Mão.
Os serviços disponibilizados por este site, objeto dos presentes termos e condições gerais, consistem em: (i) ofertar espaços para que lojistas anunciem a venda de seus produtos (ii) viabilizar a segurança da venda de produtos anunciados (iii) fornecer conforto e qualidade para o usuário na hora de suas compras (iv) oferecer a venda de produtos na forma de atacado e varejo.
O cadastro na 44 na Mão estará disponível para pessoas físicas e jurídicas.
O usuário somente poderá ter acesso através de seu cadastro, preenchendo todos os campos obrigatórios com informações exatas, precisas e verdadeiras. Deverá o usuário atualizar os dados inseridos em seu cadastro, sempre que for necessário.
Ao se cadastrar na 44 na Mão, o usuário poderá utilizar de todos os serviços disponibilizados, declarando, ter lido e aceitado os termos e condições de uso de cada serviço.
O usuário terá acesso a sua conta por meio do seu e-mail e senha cadastrados. Comprometendo-se a não compartilhar com terceiros e se responsabilizando pelo uso que deles seja feito.
A 44 na Mão se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
Em caso de perda dos dados de acesso à conta, deverá ser informado imediatamente por meio do campo competente, com geração de novo dado de acesso.
O Usuário compromete-se a notificar a 44 na Mão imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
A 44 na Mão não realiza a conferência dos dados inseridos pelo Usuário, cabendo ao próprio Usuário a verificação sobre a regularidade dessas informações junto aos órgãos competentes, bem como a outras fontes que puderem servir como meio de atestar a veracidade das mesmas.
É prerrogativa do 44 na Mão se certificar da autenticidade dos seus usuários, utilizando todos os meios possíveis para sua identificação, sem prejuízo da solicitação de documentos e outros dados complementares. O Usuário que se recusar a fornecer tais documentos e dados poderá ter a sua conta bloqueada unilateralmente pelo 44 na Mão até que tais obrigações sejam cumpridas, sem que tal gere qualquer responsabilidade perante os Usuários.
Com relação ao serviço de divulgação de promoções disponibilizados pelo site, a 44 na Mão, a seu critério, poderá requerer um aceite adicional aos Usuários que tiverem interesse no recebimento, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o aceite adicional, os anúncios de promoções feitos pelos lojistas somente serão enviados pela 44 na Mão.
O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a 44 na Mão de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer vendas em plena regularidade.
Os serviços prestados pela 44 na Mão estão submetidos a constantes atualizações e melhorias, adicionando novas funcionalidades ou corrigir eventuais falhas. Os novos termos e condições de uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação do site, devendo assim, os usuários se adequarem as devidas mudanças. E no prazo de 5 (cinco) dias o usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com os novos termos e condições de uso. A não concordância levará a perda do vínculo contratual. Caso o usuário não manifeste no prazo estipulado, entende-se que foi aceito os novos termos e condições de uso e o contrato continuará vinculado as partes.
4.1. Anúncio
O usuário poderá anunciar a venda de produtos em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter fotos, descrições e outras informações relevantes do produto oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da 44 na Mão. O produto oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes.
Mediante a inclusão do anúncio na 44 na Mão, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio. O Usuário declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
O usuário lojista declara também que, ao publicar um anúncio, terá em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua venda.
A 44 na Mão poderá remover anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, que não seja claro ou que permita algum tipo de dúvida e variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.
O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.
A 44 na Mão poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto e/ ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecido, para garantir que seus compradores tenham melhor acesso às ofertas.
4.2 Pagamento
O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Os serviços disponibilizados poderão ser pagos com cartão de crédito, cartão de débito, ou por meio de boleto bancário.
Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou débito são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, a 44 na Mão não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário lojista quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.
As Notas Fiscais pela utilização dos Serviços oferecidos serão enviadas ao e-mail cadastrado do Usuário em até 24h (vinte e quatro horas) após a compensação do respectivo pagamento.
4.3 Licença sobre imagem, marca e informações do produto
O usuário lojista autoriza a 44 na Mão a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário lojista e seus produtos ou serviços e as informações de seus produtos e serviços.
Será obrigação do Usuário lojista incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação do Produto, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços. Conforme o disposto nesta cláusula, a 44 na Mão poderá obter as imagens, fotografias, marca e informação do produto, diretamente do Usuário, por terceiros autorizados pelo Usuário ou, ainda, através do site do Usuário.
O usuário outorga a 44 na Mão uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal, para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, marca e Informação do Produto, com a finalidade de serem usadas no site da 44 na Mão, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que o a 44 na Mão considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais a 44 na Mão tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de Catálogo.
O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens publicadas em seus anúncios, sobre a marca, bem como sobre a Informação do Produto e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto.
A 44 na Mão poderá excluir a publicação das imagens, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições.
A 44 na Mão se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais que sejam necessários para a utilização dos serviços.
O usuário desde já autoriza a 44 na Mão a preservar e armazenar todos os dados e informações enviadas ao site, bem como o nome, data de nascimento, CPF, endereço, e-mail e dados do cartão de crédito.
O usuário também autoriza a 44 na Mão a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se necessário para:
(i) o devido processo legal;
(ii) fazer cumprir estes Termos;
(iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a segurança ou a propriedade de terceiros ou da própria 44 na Mão e de seus Usuários.
A 44 na Mão poderá utilizar as informações e dados fornecidos e coletados pelo Usuário no site, o que fica desde já autorizado, para:
(i) Aplicar nestes termos e condições gerias de uso do site;
(ii) Acompanhar as atividades do usuário para melhorar a sua experiência no site;
(iii) Prestar serviços ao Usuário;
(iv) aplicar em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção e segurança do site.
A 44 na Mão se reserva o direito de reter as informações do Usuário pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de suas atividades, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em lei.
A 44 na Mão está obrigada a observar todas as normas aplicáveis, brasileiras e internacionais, em matéria de medidas de segurança de informação pessoal. Além disso, emprega padrões avançados em matéria de proteção das informações pessoais.
A 44 na Mão não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.
O Usuário conhece e aceita a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Algumas funcionalidades estarão disponíveis pelo emprego dos cookies.
O uso dos cookies é utilizado com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é Usuário do site, compreendendo melhor suas necessidades e interesses e dar um melhor serviço ou prover informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou Usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, aperfeiçoar e personalizar a oferta de conteúdo, apresentação e serviços. Poderá também haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site.
A 44 na Mão poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções.
Em virtude dos acordos celebrados, a 44 na Mão poderá disponibilizar informações pessoais a terceiros, bem como transportadoras terceirizadas para a entrega de produtos e, usuários de venda.
O Usuário declara e garante que, ao receber Informações Pessoais na relação estabelecida com a 44 na Mão, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:
(i) tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações da 44 na Mão, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais.
(ii) Notificar imediatamente a 44 na Mão quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, ou ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.
(iii) Notificar a 44 na Mão ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, da 44 na Mão.
(iv) Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: quando tenha terminado a relação jurídica com a 44 na Mão, ou por instruções expressas e por escrito do 44 na Mão.
(v) Manter a 44 na Mão livre de prejuízo de qualquer demanda, denuncia, reclamação ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.
(vi) Permitir que a 44 na Mão solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula.
7.1 Usuário vendedor
Os vendedores devem possuir registros, habilitações e autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. Devendo ter a capacidade legal para a venda dos produtos anunciados.
O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e objetivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço.
Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de troca ou arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.
A 44 na Mão não figura como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese da 44 na Mão vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, a 44 na Mão também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
A 44 na Mão não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
O Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos, a contar da data de recebimento do produto. Da mesma forma, o Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador solicite a troca ou devolução dos produtos, de acordo com sua garantia. Em qualquer uma das hipóteses, o vendedor deverá aceitar a troca ou devolução do produto e se encarregar dos gastos envolvidos, incluindo o frete de devolução.
7.2 Do usuário comprador
Os usuários interessados em comprar produtos anunciados por vendedores da 44 na Mão, deverá manifestar interesse em produtos em estoque.
Com a manifestação de interesse em algum produto, o usuário comprador se obriga a atender as condições de venda descritas no anúncio.
A 44 na Mão não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas compras.
O usuário comprador terá o direito de arrependimento ou troca pelo período de 7 dias, contados do recebimento do produto. Em caso se trocas, é indispensável a apresentação da nota fiscal.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da 44 na Mão, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
A 44 na Mão poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços.
Para fins de esclarecimento, não será devida pela 44 na Mão ao respectivo Usuário qualquer indenização, compensação ou reembolso, de qualquer natureza, em razão da aplicação de qualquer das sanções acima previstas.
Não será permitida a criação de novos cadastros por Usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados conforme as previsões destes Termos.
A 44 na Mão se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.44namao.com.br, desde que a 44 na Mão tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
A 44 na Mão não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
A 44 na Mão não é a proprietária dos produtos ou prestadora dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.
A 44 na Mão não se responsabiliza, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
Em nenhum caso a 44 na Mão será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que qualquer Usuário possa sofrer em razão do uso do site; por qualquer uso indevido ou inapropriado dos Serviços da 44 na Mão ou dos serviços eventualmente prestados pelo Prestador de Serviços de Despachante.
O usuário manifesta ciência de que estes termos e condições gerais de uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a 44 na Mão e o usuário, nem possui controle sobre a existência, qualidade e segurança dos produtos anunciados pelos usuários.
O uso comercial da expressão 44 na Mão como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços da 44 na Mão, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta são propriedade exclusiva e estão protegidos pela legislação nacional e internacional de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da 44 na Mão.
O site da 44 na Mão poderá conter links para sites de terceiros que não sejam de propriedade ou estejam sob responsabilidade da 44 na Mão. Não possuindo controle sobre esses sites, a 44 na Mão não é responsável por quaisquer conteúdos, práticas e serviços ofertados em tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo da 44 na Mão com tais sites e seus conteúdos.
A 44 na Mão disponibiliza aos usuários uma estrutura para o tratamento das reclamações e também oferece uma equipe especializada para resolução de problemas. É disponibilizado um canal para atendimento as questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, onde o titular dos dados poderão ter um contato direto com o controlador dos dados.
Tal estrutura visa sanar todos os problemas de imediato e evitar questões judiciais que surjam na plataforma. Por tais razões, os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site 44 na Mão.
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Goiânia-Goiás, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.